LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993.

Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na secretaria de estado de ciência, tecnologia e meio ambiente – SECTAM e dá outras providências.

LEI Nº 9.048, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências.

LEI ESTADUAL N° 10.750, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA)

LEI N° 9.312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

LEI Nº 10.167, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS).

LEI Nº 10.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

LEI Nº 10.259, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.

LEI Nº 10.289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Estadual nº 9.312, de 17 de setembro de 2021, que instituiu o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

LEI Nº 10.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza; dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC); altera a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012; e revoga os arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 5.887, 9 de maio de 1995.

DECRETO Nº 1745, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Institui a Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, e dá outras providências.

DECRETO Nº 254, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.

Institui o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática e dá outras providências.

DECRETO Nº 346, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019*

Dispõe sobre a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund – EAF), como instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Pará.

DECRETO Nº 551, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui a Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará.

DECRETO Nº 941, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.744, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.745, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o Programa Regulariza Pará.

DECRETO Nº 2.746, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio) e cria o Comitê Executivo do Plano.

DECRETO Nº 2.750, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN) e cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (GT-PRVN)

DECRETO Nº 3.574, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGESClima); e revoga o Decreto Estadual nº 2.281, de 6 de abril de 2022.

DECRETO Nº 3.835, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.064, de 25 de maio de 2020, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA).

DECRETO Nº 4.150, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a delegação de competências à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

DECRETO Nº 4.247, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Altera e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COGES-Clima N° 02, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Torna Pública a criação de Câmara Técnica Permanente de Acompanhamento da Construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (CTAC-REDD+), do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).

RESOLUÇÃO COGES-Clima Nº 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa membros para compor a Câmara Técnica Permanente de Ordenamento Ambiental e Fundiário (CTAF), do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).

RESOLUÇÃO COGES-Clima Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa membros para compor a Câmara Técnica sobre Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural Sustentável (CTDRS), do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).

PORTARIA FAPESPA Nº 127/2023 – GABINETE, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

Instituir A Presente Comissão De Monitoramento E Avaliação Com A Finalidade De Avaliar E Monitorar A Parceria Com A Organização Da Sociedade Civil A Ser Celebrada Com A Fapespa, Mediante Termo De Colaboração, Oriunda De Chamamento Público Nº. 007/2023, Cujo Objeto É A Seleção De Organização Da Sociedade Civil, Para Execução Do Projeto De Redução De Emissões Por Desmatamento E Degradação Florestal (Redd+) Em Florestas Públicas E Unidades De Conservação Estaduais Por Meio De Incentivos A Serviços Ambientais.

PORTARIA SEDAP Nº 235, DE 12 AGOSTO DE 2015

Constituir o Comitê Gestor Estadual do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Plano ABC, no Estado do Pará

PORTARIA Nº 2.271, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Torna público o Regimento Interno do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática

PORTARIA SEDAP Nº 237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Reestruturar o Comitê Gestor Estadual – CGE do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Plano ABC, no Estado do Pará, constituído pela portaria nº 235, de 12 agosto de 2015, para fins de revisar e elaborar o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 ABC+ estadual

PORTARIA SEDAP Nº 249 DE 27 DE JULHO DE 2023

Reestruturar o Comitê Gestor Estadual, CGE, do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Plano ABC, do Estado do Pará, constituído pela portaria nº 35, de 12 de agosto de 2015, e reformulado pela Port. 237, de 13 de dezembro de 2022, para fins de acompanhar e revisar a implementação do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020 – 2030 ABC+ estadual, com as seguintes atribuições:

PORTARIA SEMAS Nº 250, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna pública a criação da Câmara Técnica de Bioeconomia do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC).