GOVERNANÇA Climática
Governança climática é o conjunto de regras, processos, instituições e mecanismos de participação que orienta a tomada de decisão e a divisão de responsabilidades em relação às mudanças climáticas.
À governança cabe a coordenação em múltiplos níveis (local, estadual, nacional e internacional) e a participação de segmentos diversos, como Estado, sociedade civil, setor privado e populações tradicionais.
Também cabe à governança controlar e monitorar o cumprimento dos acordos, sua transparência e legitimidade, bem como a responsabilização, isto é, a definição de quem responde por resultados e falhas.
Espaços de Governança do SJREDD+
- FPMAC
Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática - Comitê Executivo
- Câmara Técnica Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas
- Câmara Técnica de Juventude
- COGES
Clima Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas - Câmara Técnica de Acompanhamento da Construção da Política de REDD+
- Câmara Técnica de Subprogramas
- Outros Colegiados
GOVERNANÇA Climática no SJREDD+
A governança climática em um Sistema Jurisdicional de REDD+ deve assegurar a legitimidade, eficácia e justiça do sistema, equilibrando os interesses da sociedade, do Estado e dos investidores.
Ela deve garantir a coerência institucional, por meio da integração de órgãos ambientais, fundiários, fazendários e de planejamento, e a segurança jurídica, dando visibilidade aos fluxos financeiros, às salvaguardas e à aplicação dos recursos.
É atribuição da governança climática zelar pela inclusão social, criar espaços de consulta e de decisão que assegurem voz às comunidades, populações tradicionais e Povos Indígenas, protegendo seus direitos e modos de vida.