Comunidades tradicionais ajudam a definir caminhos para uma política de carbono com justiça socioambiental no estado

Por Igor Nascimento (SEMAS)

Os extrativistas do Pará estão contribuindo ativamente com o Governo do Estado na formulação de uma nova política ambiental de alcance histórico. A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou, nos dias 30 e 31 de outubro, em Belém, o último encontro do segmento extrativista voltado à construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). A política pública busca assegurar que os resultados obtidos com a redução do desmatamento financiem tanto a continuidade desse processo quanto a manutenção dos modos de vida das populações que vivem da floresta.

O REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um padrão internacional que define regras rigorosas de quantificação, monitoramento, relato e verificação (MRV) das reduções de gases de efeito estufa (GEE). No Pará, o sistema vem sendo construído de forma colaborativa por secretarias estaduais, entidades da sociedade civil e pelas próprias comunidades extrativistas, com o objetivo de gerar créditos de carbono de alta integridade social e ambiental.

“Quando encerramos essa etapa com o segmento extrativista, conseguimos incorporar suas principais demandas e fortalecer pontos já previstos na política estadual”, destacou Renata Nobre, secretária de Gestão de Águas e Clima da Semas. “O sistema é aprimorado a cada nova etapa e essa, em especial, trouxe aprendizados valiosos sobre diálogo e corresponsabilidade.”

Consultas e diálogo com comunidades

Desde o início do processo, foram realizadas 14 Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), sendo sete dedicadas ao segmento extrativista. As consultas seguiram as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da CONAREDD, respeitando a autonomia e o tempo de cada comunidade. Mais de 500 comunidades participaram das discussões em diferentes regiões do Estado.

“A nossa expectativa com o SISREDD+ é construir uma política pública sólida, que fortaleça o desenvolvimento sustentável e valorize quem protege a floresta”, afirmou Atanagildo Matos (Gatão), coordenador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). “Agradecemos a disposição do governo em ouvir e dialogar conosco em cada etapa.”

As contribuições coletadas junto aos extrativistas servirão de base para o diálogo com outros segmentos sociais, como comunidades quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares. “O processo é vivo e colaborativo. Após a COP, retomaremos as CLPIs com os demais segmentos, levando conosco as lições aprendidas até aqui”, informou a secretária Renata Nobre.

Ao término das consultas, serão consolidadas as versões finais dos instrumentos que compõem o SISREDD+: a minuta de lei, a proposta de repartição de benefícios e os subprogramas que receberão recursos para potencializar políticas públicas. “O texto legal prevê mecanismos de ouvidoria, monitoramento e salvaguardas socioambientais, assegurando transparência e equidade em todo o sistema”, concluiu a gestora.

O avanço do SISREDD+ ocorre em um cenário de resultados ambientais expressivos no Pará. De acordo com dados do Projeto Prodes/Inpe, o Estado registrou reduções consecutivas de 21% nas taxas de desmatamento em 2022 e 2023, além de uma queda ainda maior, de 27% em 2024. Os números refletem o fortalecimento das ações integradas de comando e controle, ordenamento territorial e incentivo a atividades produtivas sustentáveis.

Texto: Vitor Hugo Ribeiro – Ascom Semas