Foram apresentados propostas e encaminhamentos de políticas públicas para povos indígenas do Pará

Por Fabricio Nunes (EMATER)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), realizou, entre os dias 11 e 12 de março, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Indigenista do Pará (Consepi) – Exercício 2025.

Patkore Kayapó, conselheiro indígena do Consepi, reforça que a participação dos indígenas nos debates é fundamental para se atualizar em relação aos projetos, políticas públicas, apresentar propostas.

“É importante estarmos presentes no Consepi para discutirmos os pontos debatidos, aprovar e discutir os projetos em andamento e os que ainda virão, para que a gente possa se atualizar e levar essas informações para os nossos territórios”, disse Patkore Kayapó, conselheiro indígena do Consepi.

Durante os dois dias de deliberação, foram feitas a leitura e aprovação da ata da última reunião de 2024, apresentações do projeto das Caravanas dos Povos Indígenas Rumo à COP30; da minuta da resolução de criação da Comissão do conselho e o planejamento de ações para o próximo ano, além da apresentação sobre a Operação Fênix, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA).

Também houve a apresentação de metodologias e propostas do calendário de consulta REDD+ Jurisdicional, apresentação do Processo de consulta da Política Estadual de Educação Escolar Indígena e da Minuta do Plano de Enfrentamento a Desastres Ambientais da Sepi.

Para a presidente da Fepipa, Concita Sompré, o Consepi representa um debate muito significativo para a criação e elaboração de políticas públicas para beneficiar quem vive nas terras indígenas.

“Estamos aqui no conselho para discutir, para ampliar o debate sobre pontos como crédito carbono, calendários de consulta pública do REDD+ Jurisdicional, educação escolar indígena, saúde indígena, entre outros. Esse conselho foi criado para isso, para discutir e levar as políticas públicas para dentro dos territórios. Não devemos esquecer que os nossos papéis no Consepi são esses, ressaltou a presidente da Fepipa, Concita Sompré.
Entre os pontos importantes dos debates, a professora Joelma Alencar, conselheira indigenista e coordenadora do Núcleo de Formação Indígena (Nufi) da Universidade do Estado do Pará (Uepa), reforçou que existe uma necessidade da união de órgãos para ampliar e aprimorar a educação escolar indígena no Pará.

“Sem educação, sem a conscientização ambiental, nós não vamos a lugar algum. Nós mudamos a realidade de muitos contextos indígenas dentro dos territórios, com a formação de professoras, com a educação contextualizada, levando em consideração as especificidades de cada etnia para mudar essas realidades. Precisamos trabalhar de forma intersetorial com os outros órgãos e dialogar mais para realizar ações conjuntas”, afirmou a professora.

Políticas Públicas – O conselho foi criado pela Lei nº 8.611/2018 e, posteriormente, vinculado à Sepi, por meio da Lei nº 9.886/2023, para fortalecer o protagonismo dos povos indígenas frente às demandas. O conselho é composto por 38 representantes, sendo metade representantes do poder público estadual e a outra metade representantes dos povos indígenas do Pará. Eles são responsáveis pela criação de propostas e monitoramento de políticas públicas voltadas aos indígenas do Pará.

“Estamos com várias representações, debatendo ações dos órgãos envolvidos e da sociedade civil, para pensar e ampliar as ações para os povos indígenas. Estamos tratando de diversas pautas, ouvindo as representações indígenas, assegurando a construção e participação dos conselheiros indígenas na elaboração dessas políticas”, destacou Puyr Tembé, titular da Sepi.

Grupos de Trabalho – Desde a época da retomada do conselho, em 2023, foram formados seis grupos de trabalho relacionados a pautas mais urgentes como: saúde, educação, assistência social, direitos dos povos indígenas, cultura, esporte e lazer, e justiça climática, gestão e salvaguardas ambientais.