SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE Salvaguarda (SISREDD+)

Salvaguardas Socioambientais são medidas de proteção que garantem os direitos dos povos e comunidades tradicionais, além de respeito ao Meio Ambiente.

As Salvaguardas Socioambientais visam potencializar os impactos positivos e minimizar os negativos das atividades de REDD+ para comunidades locais.

Estabelecidas na COP-16 (2010), em Cancún, as Salvaguardas buscam garantir às comunidades a participação, os direitos e o acesso justo à repartição de benefícios.

Entre as estruturas previstas para a implementação do SJREDD+ está o Sistema de Informação de Salvaguardas Socioeconômicas, o SISREDD+.

Pelo acompanhamento de indicadores pactuados entre Estado e atores sociais, ao SISREDD+ cabe monitorar e dar transparência ao cumprimento das Salvaguardas.

INDICADORES E Monitoramento

A proposta de indicadores do SISREDD+ em construção tem 49 indicadores, divididos em três categorias: Indicadores de Estrutura, de Processo e de Resultado.

Os de Estrutura observam os arranjos de governança em vigor no país e no Pará; os de Processo, se estão em conformidade com as Salvaguardas; e os de Resultado, quais os resultados práticos das ações.

Uma vez pactuadas as Salvaguardas, toda a sociedade deve monitorar seu cumprimento. Para isso, uma equipe técnica analisa os indicadores e gera relatórios públicos periódicos.

A Câmara Técnica do COGES-CLIMA é o espaço de governança onde representantes do Estado e da sociedade podem acompanhar o cumprimento das Salvaguardas.