O REDD+ do Pará respeita a autonomia das áreas privadas, permitindo que proprietários possam desenvolver projetos próprios para monetizar suas terras e evitar a dupla contagem de créditos de carbono

Por Igor Nascimento (SEMAS)

Durante a COP 29, na cidade de Baku, no Azerbaijão, o governador do Pará, Helder Barbalho, destacou o avanço da criação do sistema jurisdicional de REDD+ no estado, que foca na geração de créditos de carbono para comercialização no mercado voluntário, beneficiando indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares.

No painel “Alavancando Economias de Baixo Carbono”, o chefe do Executivo paraense projetou a geração de mais de 300 milhões de toneladas de carbono até 2027.

O evento contou com a participação de José Otávio Passos, Diretor para a Amazônia brasileira da The Nature Conservancy (TNC); Roselyn Fosuah Adjei, Diretora de Mudanças Climáticas e Coordenadora de REDD+ de Gana; Svetlana Klimenko, Líder global em finanças sustentáveis e especialista líder em finanças climáticas para a América Latina do Banco Mundial; e Concita Sompré, Presidente, Federação dos Povos Indígenas do Pará.

Em seu discurso, Helder Barbalho explicou que o sistema jurisdicional de REDD+ do Pará respeita a autonomia das áreas privadas, permitindo que proprietários possam desenvolver projetos próprios para monetizar suas terras e evitar a dupla contagem de créditos de carbono.

Além disso, o governador paraense destacou a importância de estender esses benefícios às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e extrativistas.

Conforme o governador relatou, em diálogo com o senador Marcos Rogério (PL-RO), autor de uma emenda sobre os créditos de carbono para propriedades privadas, foi sugerida a inclusão da garantia de benefícios para povos indígenas e comunidades tradicionais a partir da venda dos créditos de carbono.

“Isso é uma questão de justiça e de preservação das florestas e de seus habitantes tradicionais. A Amazônia só será preservada se todos os brasileiros compreenderem que ela pertence a todos e pode ser uma fonte de desenvolvimento sustentável”, afirmou Barbalho.

A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), Concita Sompré, reforçou a importância do REDD+ para as comunidades indígenas do estado. “O Pará possui mais de 80 mil indígenas e, para alcançar os territórios, a FEPIPA organizou uma estrutura de comunicação por meio de oito étnos regionais. Essa organização permite que informações sobre o REDD+ cheguem aos locais mais distantes, envolvendo todos os povos indígenas no processo de construção do sistema”, disse

Concita também frisou que a postura do governador do Pará, se diferencia por incluir as comunidades indígenas nas discussões e decisões. “Ao contrário de gestões anteriores, o governo do Pará abriu as portas para a participação ativa dos indígenas, incluindo-os no planejamento e na construção do sistema de REDD+. “O que o governo está construindo com os povos da floresta é um modelo de repartição horizontal, em que todos têm voz e vez. Não é algo imposto, mas sim construído com todos nós”, disse.

Ainda no encontro, o governador mencionou que o Pará busca uma parceria com o Banco Mundial para ampliar o alcance do sistema jurisdicional de REDD+ e fortalecer as economias de baixo carbono na região.

Representantes de organizações internacionais, como The Nature Conservancy (TNC) e Banco Mundial, além de especialistas de outros países, como a coordenadora de REDD+ de Gana, Roselyn Fosuah Adjei, também participaram do evento, compartilhando suas experiências e desafios na implementação de programas de REDD+ em diferentes contextos.

A proposta de Lei do Carbono, aprovada pelo Senado Federal, na última quarta-feira, 13, também foi mencionada. Esse projeto estabelece diretrizes para o mercado de carbono no Brasil, reforçando a necessidade de regulamentação e governança ambiental. O governador celebrou a aprovação da lei e destacou que ela representa um avanço importante para o Brasil e para o Pará, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Com a aprovação da lei, o próximo passo será a tramitação na Câmara dos Deputados, seguido pela regulamentação e sanção, o que permitirá estruturar oficialmente essa nova atividade econômica. Helder Barbalho enfatizou que o sucesso do REDD+ no Pará e em outras regiões amazônicas dependerá da colaboração de todos os setores da sociedade, garantindo que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e sustentável, promovendo o desenvolvimento das comunidades que vivem e protegem a floresta.