Investimentos reforçam o compromisso do Executivo com a conservação ambiental

Por Igor Nascimento (SEMAS)

O governador do estado, Helder Barbalho, entregou nesta quinta-feira (20), novos avanços para a gestão ambiental e climática do Pará. O chefe do Executivo Estadual entregou o Centro de Treinamento e Formação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), um espaço moderno voltado à capacitação de servidores estaduais, equipado com recursos da conciliação ambiental.

Na ocasião, o governador também recebeu oficialmente os Planos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) por representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e do Conselho Nacional das Populações Extravistas (CNS) para a continuidade da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, que viabilizará a comercialização de créditos de carbono pelo Pará.

“Este é um passo necessário para que nós possamos construir de forma coletiva, de forma democrática, de forma legítima o processo de repartição dos recursos da captura de carbono. Nós estamos concluindo nosso Sistema de Redução de Emissões, o nosso sistema de REDD+, o nosso sistema jurisdicional. Isto aponta uma oportunidade extraordinária de monetização a partir da redução das emissões do Estado. São recursos que vão vir a partir da redução das emissões e nada mais justo do que estes recursos serem revertidos para aqueles que mais colaboram com a preservação da floresta”, afirmou Helder Barbalho.

“Nada mais justo do que estes recursos possam ser repartidos com extativistas, com povos indígenas, com quilombolas, com produtores rurais que utilizam-se de boas práticas, que respeitam o meio ambiente, que agem dentro da legalidade e aquilo que couber ao poder público, que seja para alimentar as demandas na continuidade da redução das emissões do nosso Estado”, enfatizou o governador.

“Portanto, esta é uma política assertiva que o Pará lidera e que este passo dos recursos são necessários para que nós possamos enviar, para a Assembleia Legislativa, a lei estadual de repartição que vai estabelecer em lei quanto ficará para cada segmento e a partir disto vocês poderão planejar um uso adequado deste recurso”, concluiu Helder Barbalho.
As CLPIs serão realizadas nas comunidades, este ano, e fazem parte do processo de construção do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), o Sistema de REDD+ do Pará, estratégia do Estado para financiamento climático e redução do desmatamento que integra o Plano Estadual Amazônia Agora e a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. As consultas abrem ainda mais espaço para que as comunidades avaliem a proposta e contribuam com a sua construção.

O sistema de REDD+ do Pará, que vem sendo desenvolvido desde 2022 com ampla participação de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, tem por objetivo permitir a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, a partir dos índices de redução do desmatamento registrados oficialmente pelo Estado, gerando benefícios para as comunidades e para o meio ambiente.

Centro de Treinamento e Formação Ambiental

O Centro de Treinamento e Formação Ambiental da Semas é um espaço moderno voltado à capacitação de servidores estaduais, equipado com recursos da conciliação ambiental. São 7 espaços, incluindo salas de capacitação e treinamento, auditório de pequeno e grande porte, além de sala de reunião e plenária para conferências. O prédio foi equipado com recursos da Conciliação Ambiental, que é o processo de negociação de multas ambientais simples.

Além de contribuir com formação de servidores da área ambiental, o Centro de Treinamento poderá ser usado por outros órgãos da administração estadual para eventos, reuniões e congressos.

A entrega faz parte de um conjunto de investimentos do Estado na gestão ambiental, ampliando a capacidade de atuação e fortalecendo os serviços prestados pela Semas por todo o Pará.

“Nós, na Secretaria de Meio Ambiente, certamente os outros órgãos de Estado que estão aqui apresentados, passamos por um momento de fortalecimento institucional para que a gente consiga entregar a nossa missão. Seja na assistência técnica, seja a Secretaria dos Povos Indígenas dialogando com os povos tradicionais, seja o Ideflor-Bio, a Polícia Militar do Estado do Pará, a Secretaria de Segurança Pública, todos nós temos tido apoio para o fortalecimento institucional. Fortalecimento esse através de equipamentos, fortalecimento através de edifícios, fortalecimento na organização dos servidores”, informou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão.

“Nesse momento, o Governo do Estado do Pará está dando um passo pioneiro na construção da sua política de REDD+, iniciando um processo de Consulta Livre, Prévia e Informada, que certamente vai balizar o processo de consulta de todos os outros estados da Amazônia, porque esse processo está sendo construído com os povos e não para os povos. Todo esse processo de fortalecimento institucional e de diálogo vai nos levar a uma nova era na gestão ambiental e na sustentabilidade do Estado do Pará, a partir dos recursos oriundos do financiamento climático, a partir de instituição fortalecida (como eu tenho dito) e a partir de uma secretaria aberta, que dialoga e que conversa, seja com outras secretarias, seja com a população”, concluiu o titular da Semas.

Governo fortalece Emater com novos equipamentos

Para o fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar, o Governo do Estado entregou novos equipamentos de informática para Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

A entrega é fruto de uma cooperação firmada entre a Semas, por meio do programa Regulariza Pará, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Conservação Internacional (CI), no âmbito do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), uma iniciativa que visa a conservação da Amazônia, por meio do manejo e da restauração da floresta. Os equipamentos vão fortalecer as atividades de suporte técnico e extensão rural no Estado. O evento contou com a presença do Presidente da Emater, Joniel Abreu.

Os equipamentos reforçarão os trabalhos realizados nos escritórios locais das regiões Sudeste e Oeste do Estado, com destaque nos municípios da BR-230, BR-163 e Baixo Amazonas, e fazem parte do ASL.

“Os equipamentos farão parte do trabalho dos extensionistas no campo, isso para potencializar o que realmente a Emater já desenvolve e a tendência é ampliar. Os equipamentos são frutos de uma parceria que a Emater possui com a Semas, fazendo parte do Projeto das Paisagens Sustentáveis. Essas doações chegam justamente para agregar ainda mais no trabalho do extensionista”, cita o Presidente

O Presidente completa dizendo que: “O resultado de todo esse trabalho quem ganha realmente é o povo paraense e o governo do Pará, presente atuando para melhorar a qualidade de vida das pessoas.”

O Programa é coordenado pelo Núcleo de Geotecnologia, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR/Labgeo) da Emater em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio).

A primeira parte do programa iniciou em 2023, com a capacitação dos técnicos extensionistas da Emater dos municípios de Altamira, Conceição do Araguaia e Santarém que também receberam equipamentos, esta é uma segunda entrega de equipamentos.

Recentemente foram capacitados os técnicos extensionistas da Regional das Ilhas, Capanema, São Miguel do Guamá e Castanhal, as capacitações contam com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ), Conservação Ambiental Internacional (CI)/Projeto ASL. Até agora, 90 servidores foram qualificados, e até maio, mais 90 passarão pela qualificação.

Entre os presentes estiveram a vice-governadora Hana Ghassan, o secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade, Nilson Pinto, a secretária dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o Coronel Jayme de Aviz Benjó, o comandante da Polícia Militar do Pará, Coronel Dilson Junior, o presidente da Companhia de Gás do Pará, Flexa Ribeiro, o vice-prefeito de Belém, Cassio Andrade, entre outras autoridades.