Encontro promovido pela Semas em Santarém reforça participação social na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Estado

Por Jamille Leão (SEMAS)

Com o objetivo de fortalecer a participação social na formulação de políticas públicas climáticas, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), promove de 11 a 13 de agosto, em Santarém, a 10ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com comunidades extrativistas da região do Baixo Amazonas.

A iniciativa integra o processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Estado e contou com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), do Ideflor-Bio, da Federação de Associações da Gleba Lago Grande e de representantes do poder público municipal.

Durante os três dias de atividades, lideranças comunitárias, representantes de sindicatos e associações, além de gestores públicos, participaram de painéis, debates e dinâmicas voltadas à compreensão dos mecanismos do REDD+ jurisdicional, do Sistema Estadual de Salvaguardas (SISREDD+), da estratégia de repartição de benefícios e dos subprogramas previstos para garantir acesso justo aos recursos.

A programação da CLPI em Santarém também incluiu espaços para escuta ativa das comunidades, onde os participantes puderam apresentar dúvidas, sugestões e expectativas em relação à política climática estadual. Técnicos da Semas e representantes do CNS explicaram a conexão da iniciativa com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que orientam as ações do Estado na agenda ambiental.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou a importância do diálogo com os territórios.

“A consulta é fundamental para que as comunidades extrativistas entendam como o REDD+ pode gerar benefícios concretos e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação da floresta. Esse é um processo construído a muitas mãos, que valoriza o conhecimento local e garante que as políticas climáticas do Estado estejam alinhadas às necessidades e realidades de quem vive na Amazônia”, destacou.

Morador do município de Prainha, Ivonaldo Queiroz valorizou a oportunidade de participação e acesso à informação. “Percebo a preocupação do governo com as comunidades da floresta, que produz e abastece diversos programas. Estou aqui para buscar informações e repassá-las aos trabalhadores. Moro em uma unidade de conservação e já tenho experiência com preservação, mas sei que muitos ainda precisam se adaptar. Acredito que, com o tempo, isso será possível, com alternativas para manejar a terra de forma sustentável”, afirmou.

Durante a mesa de abertura, o coordenador do CNS, Ivanildo Brilhante, também ressaltou o papel da mobilização social no processo: “É fundamental que haja uma consulta pública ampla, com a participação representativa das organizações territoriais e regionais, pois estamos tratando de uma política para todo o Pará. O CNS sempre atuou como mobilizador, respeitando a decisão das comunidades”, declarou.

A coordenadora de Neutralidade Climática da Semas, Andrelina Serrão, reforçou que a CLPI é um passo estratégico para assegurar um processo inclusivo e transparente. “Esse diálogo direto permite que as especificidades de cada território sejam consideradas, reforçando que o REDD+ no Pará será implementado de forma justa e transparente”, afirmou.