Mais de 200 representantes de comunidades extrativistas e quilombolas participaram das CLPIs, que integram a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+

Por Jamille Leão (SEMAS)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou nesta semana duas Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), em Belém e no município de Salvaterra. Os encontros reuniram mais de 200 representantes de comunidades extrativistas e quilombolas da regional Marajó Oriental, em um processo que fortalece a participação social na formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e justiça climática.

As consultas integram a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Pará, política que visa à redução das emissões de carbono com conservação das florestas, e que está articulada ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

Durante os encontros, os participantes acompanharam painéis sobre salvaguardas socioambientais, mecanismos de repartição de benefícios, acesso a recursos e o anteprojeto de lei que cria o sistema estadual de REDD+. Também foram promovidas dinâmicas de escuta ativa, debates em grupo e momentos de deliberação interna entre os representantes das comunidades.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, destacou o caráter simbólico e histórico da iniciativa: “Participar é simbólico e muito gratificante, porque representa o resultado de anos de trabalho e de decisões construídas coletivamente. A realização da CLPI só é possível graças ao empenho das equipes das secretarias que têm atuado em parceria para assegurar a participação social nesse processo histórico para o Pará e para as comunidades tradicionais”.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou a importância das consultas: “A realização das consultas com comunidades tradicionais reforça o compromisso do Pará com a participação social ampla e diversa. Esses encontros permitem que diferentes povos contribuam de forma efetiva para a construção do SJREDD+, respeitando suas especificidades e valorizando os pontos de convergência que fortalecem a preservação da floresta”.

Vozes das comunidades

Representando a comunidade extrativista de Muaná, Maurício Azevedo comemorou a oportunidade de ser ouvido pelo governo. “Pela primeira vez vejo uma secretaria tão estruturada, com representantes trazendo boas iniciativas e objetivos. Isso nos dá segurança e esperança. Me senti acolhido e parabenizo nosso governador por criar uma política nova, que está transformando o Pará num estado mais construtivo. Uma parceria entre governo e comunidade é fundamental”.

A coordenadora do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Letícia Moraes, ressaltou o protagonismo das comunidades no processo: “O REDD+ significa conservação e proteção, e isso garante nossos direitos de acesso aos territórios. A CLPI é, antes de tudo, a garantia de um direito fundamental: o de sermos consultados. Queremos uma política pública feita de baixo para cima, com o coletivo e para o coletivo, que assegure florestas vivas e nossos direitos sociais”.

O secretário de Agricultura Familiar, Cássio Pereira, também destacou a relevância da etapa para o avanço da política climática estadual. “Transformamos uma exigência legal em um processo participativo que enriquece nossa estratégia de REDD+. Isso demonstra o compromisso do governo em enfrentar a transição climática com justiça social, sustentabilidade ambiental e distribuição justa dos benefícios”.

Em Salvaterra, a expectativa foi expressa por Palmira Martins, vice-presidente da comunidade quilombola Boa Esperança. “Essa iniciativa é uma novidade para todos nós. Ainda estamos compreendendo o projeto, mas queremos ver os resultados acontecendo nos nossos territórios, para esta geração. Esperamos que traga benefícios reais às comunidades quilombolas”.

Compromisso com direitos e sustentabilidade

As Consultas Livres, Prévias e Informadas seguem os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de povos e comunidades tradicionais de serem consultados sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.

O processo reafirma o compromisso do Governo do Pará com uma política climática participativa, que respeita os direitos coletivos e promove a sustentabilidade com justiça social.