Desmatamento em queda e conquistas do Plano Estadual Amazônia Agora foram destacados em eventos, com a participação de ONGs parceiras no diálogo com as populações tradicionais

Por Igor Nascimento (SEMAS)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu na sexta-feira (10) a participação em programações sobre os resultados do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio) e a estruturação do Sistema Jurisdicional de Redução de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Os eventos foram realizados em Belém, e contaram com a participação de ONGs parceiras no diálogo com os Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs), que constroem políticas públicas com o Executivo.

“O nosso objetivo é reduzir a pobreza e garantir segurança alimentar. Desde que assumimos a Semas, o propósito é, por meio de uma sólida base de políticas públicas, que inclui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, o Plano Estadual Amazônia Agora e uma série de metas, programas e ações concretas, garantir benefícios e alternativas para que o desmatamento deixe de ser opção, tornando a conservação da floresta, por meio de serviços ambientais, mais rentável e vantajosa para a população. O desmatamento em queda, os resultados do Planbio, os avanços do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa e a construção do sistema jurisdicional de REDD+ nos mostram que estamos em um momento histórico, em que conservar a floresta já vale mais do que degradá-la e, além disso, um momento em que as discussões climáticas, sobretudo por conta dos eventos extremos que estamos vivendo, estão no dia a dia das pessoas”, explica Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

Desde 2019, com a instituição da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), encerrando um ciclo de 11 anos de tramitação do projeto, o Governo do Pará, por meio da Semas, vem criando um conjunto de políticas públicas com dois principais objetivos: acabar com a pobreza e garantir segurança alimentar.

Com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), o Estado assumiu o compromisso de alcançar no mínimo 37% de redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra até 2030, e 43% de redução até dezembro de 2035. O compromisso vai além: tornar o Pará um estado neutro em emissões até 2036; regenerar 5,65 mil hectares de terras até 2030, e 7,41 milhões até 2035.

Três pilares – O PEAA, que está em revisão e prossegue aberto para consulta pública no site da Semas até o dia 28 de maio (https://bit.ly/RevisaoPEAA), estabelece três pilares: Licenciamento e Fiscalização; Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental, e Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões.

Para concretizar essas ações, o Governo do Pará instituiu a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, o Programa Regulariza Pará, o Programa Territórios Sustentáveis, o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e o Sistema Jurisdicional de REDD+ – este último em desenvolvimento.

Para dar sustentação a essa política pública, o Estado instituiu, no Plano Estadual Amazônia Agora, o Financiamento Estadual de Longo Alcance, que consiste em um ecossistema de fundos. “Com a revisão do PEAA, estamos colocando todo esse conjunto de estratégias em perspectiva, revendo metas, rediscutindo ações e avançando para um novo momento na política ambiental do Estado”, reforça Mauro O’de Almeida.

Bioeconomia – A programação sobre os avanços do Plano de Bioeconomia destacou os resultados alcançados até o momento, abrindo a discussão para novas ações. Um ano após o lançamento do PlanBio, 48% das 92 ações propostas foram implementadas ou estão em andamento, com 37% delas já concluídas e 11% em execução.

Entre as ações implementadas está o Projeto Inova Sociobio, por meio do qual foram entregues seis pontos de inovação em territórios de comunidades tradicionais, nos municípios de Curralinho, Oeiras do Pará, Gurupá, Moju, Salvaterra e Belterra. Os espaços potencializam saberes e fazeres em sintonia com a biodiversidade. Também foram realizadas 30 mentorias para bionegócios e capacitadas mais de 420 pessoas.

Com 275 bionegócios apoiados e 12 marketplaces de bioprodutos da Amazônia realizados, o PlanBio garantiu capacitação para 37,9 mil pessoas, beneficiando mais de mil famílias.

REDD+ – Conduzida pela Semas e com a participação ativa das comunidades tradicionais desde o ano passado, a estruturação do sistema jurisdicional de REDD+ do Pará vem avançando. O encontro na sexta-feira discutiu o passo a passo do que já foi implementado, os próximos desafios e as salvaguardas socioambientais de REDD+, que contribuam para garantir os direitos e a participação das comunidades locais, assegurando o acesso justo à repartição de benefícios.

O sistema jurisdicional de REDD+ do Pará tem por objetivo a geração de créditos de carbono para comercialização no mercado voluntário, voltada ao controle e à redução do desmatamento, priorizando os benefícios para o meio ambiente e as populações e comunidades tradicionais que vivem no território estadual.

A Redução por Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) é feita por meio da compensação a quem preserva a floresta no seu território, via incentivo financeiro. Para isso, os projetos de REDD+ calculam a quantidade de carbono que deixou de ser lançado na atmosfera com a manutenção da floresta em pé. Esses dados são convertidos em créditos de carbono, que em seguida são vendidos para países ou empresas dispostas a pagar pela redução das emissões.

O recurso vem de fundos de apoio ao REDD+ e é destinado ao Estado, que desenvolverá mecanismo de repartição de benefícios com os povos tradicionais e comunidades que estão garantindo a preservação daquela área de floresta. Além disso, também vai para infraestrutura e monitoramento ambiental.

“O sistema jurisdicional de REDD+ é mais um passo em direção aos nossos objetivos estratégicos. Com ele, vamos ao mesmo tempo atuar para a preservação da Amazônia e garantir benefícios às populações tradicionais. Para isso, vamos atender a um padrão internacional que garante a integridade social e ambiental dos créditos a serem comercializados, de forma transparente”, reitera Mauro O’de Almeida.