MECANISMO Financeiro

Para viabilizar as iniciativas de REDD+, o Marco de Varsóvia (2013) exige a criação de mecanismos para captar recursos e desenvolver planos de investimento em conservação florestal.

Em dezembro de 2023, para possibilitar aportes de investimentos no SJREDD+, o estado do Pará criou a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (CAAPP) S/A.

A CAAPP S/A é uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de Sociedade de Economia Mista, de capital fechado, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Vinculada à SEMAS, a CAAPP desenvolve e comercializa ativos ambientais oriundos de projetos e programas, capta investimentos, efetiva pagamentos por serviços ambientais e repartição de benefícios.

Criação de
Mecanismo Financeiro

Para que o SJREDD+ tenha resultados duradouros, é preciso criar condições para captar e aplicar os recursos em ações que reduzam o desmatamento e valorizem a floresta viva.

PROPOSTA DE
Execução das Receitas

As receitas da venda dos créditos devem ser internalizadas por entidade acreditada pelo Fundo Verde do Clima – no caso do Brasil, BNDES, Caixa ou Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio).

A execução poderá ser feita diretamente pelo intermediário financeiro, em que os beneficiários solicitam bens e serviços, com supervisão técnica do intermediário.

A execução também poderá ser indireta, com repasses para organismos não governamentais e sem fins lucrativos, observadas as regras do contrato e o manual operacional do programa.

Há ainda a possibilidade de execução mista, combinando tanto a execução direta quanto a indireta, por meio do repasse para organizações locais.

Os mecanismos de acesso aos recursos são um dos objetos das 40 Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) do SJREDD+ atualmente em andamento.